Política de Privacidade

Estes Termos e Condições Gerais, doravante denominados “Termos de Uso”, regulamentam os serviços de intermediação de compra e venda oferecidos pelo site San Martin, doravante denominado “Intermediador”.

1. Aceitação dos Termos

1.1. Qualquer pessoa física, doravante denominada “Comprador”, que deseje utilizar os serviços da San Martin deverá aceitar estes Termos de Uso e todas as demais políticas que os regem.
1.2. A aceitação destes Termos e Condições Gerais é indispensável para a utilização dos serviços prestados pelo site San Martin.
1.3. O Comprador deve ler, entender e aceitar todas as disposições estabelecidas nestes Termos de Uso e na Política de Privacidade antes de efetuar seu cadastro e utilizar os serviços.

2. Do Comprador

2.1. Os serviços estão disponíveis apenas para pessoas físicas com plena capacidade civil para contratar. Isso exclui menores de 18 anos ou pessoas legalmente incapazes, salvo se devidamente representadas ou assistidas conforme os artigos 3º e 4º do Código Civil Brasileiro.
2.2. A San Martin não realiza serviços para pessoas jurídicas, limitando-se à intermediação de transações entre pessoas físicas.
2.3. O Comprador compromete-se a fornecer informações precisas e verdadeiras e a mantê-las atualizadas sempre que houver mudanças.
2.4. A San Martin não se responsabiliza pela veracidade das informações fornecidas pelo Comprador, sendo o mesmo responsável por qualquer conteúdo inverídico.
2.5. A San Martin poderá verificar os dados do Comprador a qualquer momento. Se forem encontrados dados incorretos ou se o Comprador se recusar a fornecer documentos solicitados, a conta poderá ser bloqueada até que a situação seja regularizada.

3. Do Serviço Prestado

3.1. A San Martin é um site que intermedeia a compra e venda de produtos importados entre pessoas físicas, mediante remuneração por transação.
3.2. A San Martin não intermedia transações entre pessoas físicas e jurídicas.
3.3. O serviço é remunerado com base em uma porcentagem do valor da transação.
3.4. A San Martin não é fornecedora de produtos anunciados no site. Atua como intermediadora, conectando o Comprador aos fornecedores de produtos nacionais e internacionais.
3.5. O Intermediador não se responsabiliza pelo direito de arrependimento de compras feitas por meio do site, limitando-se a intermediar as partes envolvidas.

4. Capacidade do Comprador

4.1. Os serviços da San Martin estão disponíveis exclusivamente para pessoas físicas com capacidade legal para contratá-los.
4.2. O Intermediador não realiza transações com Compradores que não tenham plena capacidade civil, conforme os artigos 166, I; 171, I; e 180 do Código Civil Brasileiro.

5. Modificações dos Termos e Condições

5.1. O Intermediador poderá alterar os Termos e Condições Gerais a qualquer momento, visando à melhoria dos serviços prestados.
5.2. As novas condições entrarão em vigor 10 dias após sua publicação no site. Caso o Comprador não concorde com as alterações, deverá comunicar-se com a San Martin por e-mail em até 5 dias após a publicação. Caso contrário, o Comprador aceitará as novas condições, e o contrato permanecerá vigente.
5.3. As alterações não se aplicarão a negociações já em andamento antes de sua publicação.

6. Produtos Anunciados e Limitação de Responsabilidade

6.1. O Comprador reconhece que o Intermediador não possui em estoque os produtos anunciados, sendo eles de responsabilidade do fornecedor.
6.2. O Comprador concorda que o Intermediador não se responsabiliza por danos diretos, indiretos ou consequentes, incluindo perda de lucros, relacionados ao uso dos serviços.
6.3. O Intermediador não garante que os serviços sejam ininterruptos ou isentos de erros, nem assegura a qualidade dos produtos ou serviços adquiridos.

7. Pagamento de Taxas

7.1. O Comprador é responsável por todos os impostos decorrentes da compra de produtos.
7.2. Os valores de impostos aplicáveis serão calculados com base no endereço de faturamento fornecido e cobrados junto ao pagamento do produto.

8. Privacidade e Proteção de Dados

8.1. A San Martin está comprometida em proteger a privacidade dos dados pessoais de seus usuários.
8.2. O uso dos serviços implica a concordância com a coleta, uso e divulgação de informações pessoais conforme estabelecido na Política de Privacidade.